{"id":10765,"date":"2026-03-16T14:32:05","date_gmt":"2026-03-16T17:32:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/?p=10765"},"modified":"2026-05-18T13:39:25","modified_gmt":"2026-05-18T16:39:25","slug":"estouro-do-limite-de-faturamento-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meucontadoronline.com.br\/blog\/estouro-do-limite-de-faturamento-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Estouro do limite de faturamento do Simples Nacional: o que acontece e quanto o imposto pode subir."},"content":{"rendered":"

<\/span>Estouro do limite de faturamento do Simples Nacional: crescer \u00e9 bom, mas sem planejamento pode custar caro<\/span><\/h2>

Ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional costuma ser visto como um sinal positivo: afinal, a empresa est\u00e1 crescendo. O problema \u00e9 que, sem acompanhamento cont\u00e1bil e tribut\u00e1rio, esse crescimento pode trazer um efeito colateral importante: a sa\u00edda do regime simplificado e o aumento da carga tribut\u00e1ria. Pela Lei Complementar n\u00ba 123, o teto anual de receita bruta para perman\u00eancia no Simples Nacional \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong>. (Planalto<\/a>)<\/p>

\u00c9 importante ficar atento ao estouro do limite de faturamento do simples nacional<\/strong>, pois isso pode acarretar em mudan\u00e7as significativas para a empresa.<\/p>

Al\u00e9m desse teto, existe ainda o sublimite de R$ 3,6 milh\u00f5es<\/strong> para ICMS e ISS em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Isso significa que, mesmo antes de sair completamente do Simples, a empresa j\u00e1 pode ser obrigada a recolher ICMS e ISS fora do DAS<\/strong>, o que muda bastante a rotina fiscal e a carga total. (Receita Federal<\/a>)<\/p>

Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que acontece quando a empresa estoura o limite do Simples, qual a diferen\u00e7a entre excesso de at\u00e9 20% e excesso superior a 20%, e quanto o imposto pode aumentar \u2014 com exemplos pr\u00e1ticos para servi\u00e7os<\/strong> e com\u00e9rcio<\/strong>, al\u00e9m de discutir o estouro do limite de faturamento do simples nacional<\/strong>. (Planalto<\/a>)<\/p>

<\/span>Qual \u00e9 o limite de faturamento do Simples Nacional?<\/span><\/h2>

A legisla\u00e7\u00e3o do Simples Nacional estabelece dois patamares principais: at\u00e9 R$ 360 mil<\/strong> por ano para microempresa e at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong> por ano para empresa de pequeno porte. Acima de R$ 4,8 milh\u00f5es, a empresa n\u00e3o pode permanecer no regime. (Planalto<\/a>)<\/p>

Esse limite \u00e9 acompanhado com base na receita bruta acumulada no ano-calend\u00e1rio<\/strong>, e n\u00e3o apenas no faturamento de um \u00fanico m\u00eas. Por isso, empresas em crescimento precisam monitorar o acumulado com frequ\u00eancia, especialmente no segundo semestre. (Receita Federal<\/a>)<\/p>

<\/span>O que acontece quando a empresa ultrapassa o limite do Simples Nacional?<\/span><\/h2>

A resposta depende do tamanho do excesso.<\/p>

Se a empresa ultrapassar o limite anual de R$ 4,8 milh\u00f5es em at\u00e9 20%<\/strong>, os efeitos da exclus\u00e3o do Simples, em regra, acontecem a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte<\/strong>. J\u00e1 se ultrapassar o limite em mais de 20%<\/strong>, a exclus\u00e3o produz efeitos a partir do m\u00eas subsequente ao da ultrapassagem<\/strong>. Essas regras decorrem da LC 123 e s\u00e3o detalhadas nos materiais operacionais do pr\u00f3prio regime. (Planalto<\/a>)<\/p>

Na pr\u00e1tica, isso muda tudo. No primeiro caso, a empresa ainda consegue se organizar para a transi\u00e7\u00e3o. No segundo, a mudan\u00e7a pode ser imediata, exigindo reenquadramento tribut\u00e1rio, revis\u00e3o de pre\u00e7os, provis\u00e3o de caixa e adapta\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o fiscal. (Receita Federal<\/a>)<\/p>

<\/span>E o sublimite de R$ 3,6 milh\u00f5es?<\/span><\/h2>

Mesmo sem atingir R$ 4,8 milh\u00f5es, a empresa pode ter um impacto importante ao ultrapassar o sublimite de R$ 3,6 milh\u00f5es<\/strong>. Nessa hip\u00f3tese, ela pode continuar no Simples apenas para os tributos federais, mas ficar impedida de recolher ICMS e ISS dentro do DAS<\/strong>, passando a apur\u00e1-los separadamente. (Receita Federal<\/a>)<\/p>

Se o excesso sobre o sublimite for de at\u00e9 20%, a mudan\u00e7a costuma valer no ano seguinte. Se passar de 20%, o recolhimento de ICMS e ISS fora do Simples tende a come\u00e7ar j\u00e1 no m\u00eas seguinte ao excesso. (Receita Federal<\/a>)<\/p>

Esse detalhe \u00e9 decisivo porque muitos empres\u00e1rios acham que s\u00f3 existe problema quando chegam a R$ 4,8 milh\u00f5es, mas a dor pode come\u00e7ar antes, sobretudo para empresas de com\u00e9rcio e para prestadores de servi\u00e7o com ISS relevante. (Receita Federal<\/a>)<\/p>

<\/span>O imposto sempre aumenta quando a empresa sai do Simples?<\/span><\/h2>

N\u00e3o necessariamente.<\/p>

Esse \u00e9 um dos maiores mitos sobre o estouro do limite do Simples Nacional. Em alguns casos, a carga realmente sobe. Em outros, ela fica parecida. E em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a tributa\u00e7\u00e3o sobre o faturamento pode at\u00e9 parecer menor fora do Simples. O que define isso \u00e9 a atividade da empresa, o anexo em que ela estava enquadrada, a folha de pagamento, a margem de lucro e, no com\u00e9rcio, o peso do ICMS fora do DAS. (Planalto<\/a>)<\/p>

Por isso, o correto n\u00e3o \u00e9 dizer simplesmente que \u201cestourar o Simples aumenta muito o imposto\u201d. O correto \u00e9 dizer: estourar o Simples muda a l\u00f3gica da tributa\u00e7\u00e3o, e essa mudan\u00e7a pode elevar bastante a carga total se n\u00e3o houver planejamento<\/strong>. (Planalto<\/a>)<\/p>

<\/span>Quanto o imposto pode aumentar em empresas de servi\u00e7os?<\/span><\/h2>

Para empresas de servi\u00e7os, a compara\u00e7\u00e3o costuma ser feita entre a al\u00edquota efetiva do Simples e a carga estimada do Lucro Presumido<\/strong>.<\/p>

Na faixa m\u00e1xima do Simples, empresas enquadradas no Anexo III<\/strong> podem chegar a al\u00edquota efetiva de 19,5%<\/strong>, e empresas no Anexo V<\/strong> a 19,25%<\/strong>. Esses percentuais decorrem das tabelas anexas da LC 123. (Planalto<\/a>)<\/p>

No Lucro Presumido<\/strong>, a empresa prestadora de servi\u00e7os normalmente passa a recolher:
IRPJ<\/strong>, CSLL<\/strong>, PIS<\/strong>, Cofins<\/strong> e ISS<\/strong>. Para servi\u00e7os em geral, a base presumida \u00e9 de 32% da receita bruta<\/strong> para IRPJ e CSLL. O IRPJ \u00e9 de 15%<\/strong>, com adicional de 10%<\/strong> sobre a parcela da base que exceder R$ 20 mil por m\u00eas, enquanto a CSLL \u00e9 de 9%<\/strong>. PIS e Cofins, no regime cumulativo, ficam em 0,65%<\/strong> e 3%<\/strong>. (Planalto<\/a>)<\/p>

Com isso, uma estimativa comum para empresas de servi\u00e7os no Lucro Presumido fica em torno de 16,03% a 19,03% sobre o faturamento<\/strong>, considerando ISS entre 2% e 5%<\/strong>. Essa faixa \u00e9 uma estimativa constru\u00edda a partir das al\u00edquotas legais aplic\u00e1veis. (Planalto<\/a>)<\/p>

<\/span>Exemplo pr\u00e1tico para servi\u00e7os<\/span><\/h3>

Imagine uma empresa de servi\u00e7os j\u00e1 perto do teto do Simples.<\/p>

Se ela estiver no Anexo III<\/strong>, pode estar pagando perto de 19,5%<\/strong> sobre o faturamento.
Se estiver no Anexo V<\/strong>, pode estar pagando perto de 19,25%<\/strong>. (Planalto<\/a>)<\/p>

Ao migrar para o Lucro Presumido, essa empresa pode passar a pagar algo pr\u00f3ximo de:<\/p>